A protecção e a transformação dos sistemas democráticos a nível local, nacional e europeu devem constituir uma prioridade para a próxima legislatura europeia.
Nos próximos cinco anos, a União Europeia terá de fazer face a desafios globais de grande porte: para além da guerra às sua portas, a crise climática vai tornar-se ainda mais evidente, a transformação digital vai mudar tudo e desigualdades sociais gritantes trarão mais tensões políticas.
Todos estes desafios seriam mais fáceis de enfrentar com maior cooperação internacional. Mas a lógica da competição geopolítica por áreas de influência está a tornar-se predominante não só entre os EUA e a China, mas também entre outros atores globais, incluindo agressivos como a Rússia liderada por Putin.
A conjunção de todas estas linhas de força pode colocar o projeto europeu sob grandes riscos, nomeadamente:
• se a Europa não for capaz de definir o seu próprio caminho e autonomia estratégica na revolução digital;
• se a UE não dispuser de meios financeiros para assegurar uma transição ecológica justa, o que trará protestos de diferentes grupos: agricultores, trabalhadores perdendo os seus empregos, agregados familiares vulneráveis enfrentando preços elevados na energia, nos transportes e na habitação;
• se as desigualdades sociais aumentarem entre regiões e entre gerações, gerando migração forçada e fuga de cérebros,
• se o debate democrático para encontrar melhores soluções for perturbado por forças políticas que resistem à cooperação europeia, preferindo o entricheiramento nacionalista e aumentando a sua influência com mensagens populistas nas redes sociais.
Este cenário pode tornar-se provável num futuro próximo. Um outro cenário é possível, porém, se a União Europeia for capaz de:
• melhorar a coordenação da sua política externa, desenvolver a capacidade de defesa da UE e reforçar a segurança económica e a resiliência social;
• agir mais como ator global, criando melhores soluções para a cooperação internacional, desenvolvendo novas parcerias estratégicas e reforçando o papel da UE na governação mundial e na urgente reforma do sistema multilateral;
• reorganizar as suas relações com as regiões vizinhas, implementando o Pacto da UE sobre Migração e Asilo com enfoque na inclusão e conduzindo a nova vaga de alargamento com uma nova abordagem, gradual mas eficaz.
No entanto, estas novas prioridades na frente externa não deveriam ser promovidas à custa do sacrifício de outras prioridades importantes, que são nomeadamente:
• acelerar a transição ecológica com justiça social em todos os sectores, combinando uma política social forte e uma verdadeira política industrial europeia para desenvolver o sistema de inovação da UE;
• regular a revolução digital de acordo com os valores europeus, aumentar as capacidades digitais da UE e enquadrar o impacto da digitalização no trabalho e no emprego;
• criar uma vaga de empregos de qualidade e abrir novas oportunidades de vida para os jovens;
• aplicar o Pilar Social Europeu, nomeadamente nos serviços sociais de interesse geral, como a saúde e a educação, desenvolver um novo sector de cuidados e lançar um plano europeu para a habitação.
Uma questão crucial para a próxima legislatura será, por conseguinte, a de saber como concretizar e financiar todas estas prioridades – e todos estes bens públicos europeus – ao mesmo tempo. Há que fazer mais a nível nacional. A recente reforma da governação económica e das regras orçamentais nacionais exigirá que os Estados-membros elaborem planos orçamentais e estruturais quadrienais que combinem reformas e investimentos com um espaço fiscal que será um pouco maior, mas ainda muito limitado. O investimento privado deve ser mobilizado a todos os níveis através da conclusão da União dos Mercados de Capitais e do desenvolvimento do Programa Europeu de Investimento conduzido pelo Banco Europeu de Investimento.
No entanto, isso não vai ser suficiente para a escala dos investimentos em causa. A capacidade pública europeia de investimento tem também ser reforçada para fornecer bens públicos europeus essenciais em matéria de segurança, defesa, energia e infra-estruturas digitais, e para fazer face a choques com impacto social, como aconteceu durante a pandemia.
Esta ambição deveria também estar presente aquando da preparação do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o orçamento da UE, a partir de 2025. Todas estas prioridades deveriam refletir-se nas reformas da política de impostos da UE para uma maior sustentabilidade e justiça social – e também porque é necessário encontrar novos recursos próprios para a UE.